A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (30), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Marcos Soares (PR). Que obriga supermercados e similares a higienizar os carrinhos que acondicionam mercadorias, bem como cestos e utensílios utilizados pelo consumidor. A limpeza deverá ser feita diariamente pelos estabelecimentos. O descumprimento da norma sujeitará a aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Já está comprovado que a falta de higienização pode ocasionar problemas gastrointestinais e alergia das mais diversas. A ideia é evitar danos maiores ao consumidor”, diz o deputado. O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Edição: Camilo Borges
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