A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (08), em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Alexandre Correa (PRB), que altera o quarto artigo da Lei sobre assédio moral. A norma a ser modificada institui o programa de prevenção e conscientização do assédio moral e violência nas escolas públicas e privadas. Pelo novo texto, a implementação do programa deverá ter uma data específica a ser estipulada dentro cronograma escolar anual. “Isso servirá para que haja mais eficácia no tratamento do tema e na conscientização do corpo discente, além de evitar que o problema corra o risco de cair no esquecimento”, alega o deputado. O projeto segue para a análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
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Edição: Camilo Borges
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