A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que altera a lei, trata da aplicação do artigo 341 da Constituição Estadual, no capítulo dos direitos da pessoa com deficiência. A proposta do deputado é incluir o autismo dentro desse rol, já que seu tipo característico de comprometimento afeta a interação social, a comunicação e o comportamento.
Segundo o deputado, a lei original considera as deficiências física, auditiva, visual e mental, mas ele lembra que há 15 anos o conceito de autismo sofreu alterações. “O autismo é facilmente confundido com deficiência mental. Mas a aprovação da lei é importante por dá uma série de direitos aos familiares dos autistas”, alega o deputado.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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