O auxílio-moradia dos procuradores de justiça do estado será fixado com base no valor do benefício pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje corresponde a R$ 4.377,73, vedando o escalonamento entre as classes de carreira. O projeto de lei complementar, do Ministério Público, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (11), em discussão única.
O texto original fixava o benefício em 18%, mas acabou sendo modificado por substitutivo aprovado em plenário. Outra alteração feita pela Casa diz respeito aos efeitos financeiros dessa concessão, que passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2015. O projeto altera a Lei Orgânica do Ministério Público no capítulo sobre vencimento, vantagens e direitos e já havia sido aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
“O projeto foi enviado para adequar aos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público. De fato o valor acabou ficando adequado para os padrões que desejávamos”, disse o procurador-geral de Justiça em exercício, Alexandre Marinho. O projeto segue agora para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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