As prefeituras poderão ser obrigadas a notificar o Corpo de Bombeiros sempre que estabelecimentos comerciais, que já possuam alvará de funcionamento, mudem sua natureza de atividade para qualquer uma que configure reunião de público. A proposição foi apresentada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro através do projeto de lei, aprovado nesta terça (25), em segunda discussão.
Segundo o autor, deputado Flávio Bolsonaro (PP), a ideia é evitar ocorrências relacionadas à inadequação de instalações. “É comum que estabelecimentos, já em funcionamento, mudem a natureza de sua atividade principal. Um padaria, por exemplo, que se transforme numa boate, precisa notificar isso ao Corpo de Bombeiros. As prefeituras precisam comunicar essa mudança. Isso é uma forma de prevenir e evitar acidentes”, avalia O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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