Sessão realizada na noite desta terça-feira (09) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Beto da Pipa e Rodrigo Farah, ambos do PMDB, alterando o Código Tributário Municipal para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços dos setores ambulatorial de saúde e assistência médica privada de 3% para 2%.
Também foi aprovada em primeira discussão e sem prejuízo das emendas a Mensagem-executiva, que adéqua a Área de Especial Interesse Urbanístico da ligação rodoviária Charitas - Região Oceânica às alterações introduzidas pelo Projeto TransOceânica por conta da construção do Túnel Charitas-Cafubá. Pelo novo traçado o túnel deve derrubar parte do Hospital Municipal Psiquiátrico de Jurujuba. Orçamento do Poder Legislativo para o ano de 2015, da ordem de R$ 54 milhões, também foi aprovado em primeira discussão.
Mais cedo foi realizada audiência pública para apresentação da prestação de contas da Fundação Municipal de Saúde, relativa aos dois primeiros quadrimestres do ano. A secretária de Saúde, Solange Regina de Oliveira, esteve presente ao lado de todo o primeiro escalão da pasta. Coordenada pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, contou com a presença dos colegas Tânia Rodrigues (PDT), Verônica Lima (PT) e Bruno Lessa (PSDB). Representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias também compareceram.
NATAL de luzes com chegada de Papai Noel na Câmara
Pelo sexto ano consecutivo a Câmara de Vereadores realiza hoje, quarta (10), às 19 horas, a festa de Natal da Câmara com a chegada de Papai Noel, inauguração da iluminação e decoração especial, com apresentação de grupos de canto e dança. Esse ano estarão se apresentando os corais dos Funcionários da Companhia de Limpeza de Niterói, do Colégio Pedro II, Unidade Niterói, e do Projeto Gugu; além do Grupo Arte de Dançar, do professor Luciano.
Na iluminação e decoração natalina o projeto será novamente assinado pelo artista plástico Jorge Abreu, consagrado nos desfiles das escolas de samba do Rio e com passagem por todas as emissoras de TV carioca. Considerado o “xodó das estrelas”, Abreu, aos 49 anos, já trabalhou nos programas da Xuxa e Eliana. Foi responsável pela cenografia nas TVs Globo, SBT e Record e emprestou seu talento à todas as grandes escolas de samba do Grupo Especial.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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