Casos de descumprimento das leis trabalhistas e de acidentes de trabalho em companhias de aviação civil ocorridos no estado do Rio de Janeiro serão enumerados em um relatório e encaminhados para inquérito do Ministério Público do Trabalho. A sistematização das denúncias foi defendida em audiência pública pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta segunda (08).
A reunião teve como pauta as condições de trabalho dos funcionários das empresas de transporte aéreo. De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), os problemas de saúde enfrentados por esses trabalhadores devem ser registrados em um documento, para que o Ministério Público do Trabalho inicie uma investigação. “Nós temos que sistematizar a denúncia, dividindo por competência tudo que foi relatado aqui. Muitas vezes os descasos são fruto dos trabalhadores, mas essa não é a regra. É a exceção”, enfatizou o deputado.
Uma das principais causas de aposentaria por invalidez no setor aeroviário acontece pela ausência de equipamentos de segurança nos reparos das aeronaves, de acordo com as denúncias. “Apesar de estarmos em pleno século XXI, nós temos trabalhadores desprotegidos. Uma companhia que apresenta perigos para o trabalhador tem que descontar na previdência social”, salientou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro, Rui da Silva Pessoa. Também foram apresentados relatos de assédio moral, vindo de passageiros e supervisores, e o problema do baixo contingente de funcionários em áreas de serviços auxiliares, sobrecarregando outros empregados. “Tudo isso coloca em risco as pessoas porque, além de sofrerem assédio, ainda têm sua saúde comprometida, e o maior patrimônio de uma empresa são seus trabalhadores”, disse o presidente do sindicato.
Também foram cobrados avanços nos mecanismos de fiscalização das condições de trabalho no setor. Segundo o secretário-geral da Força Sindical no estado do Rio, David de Souza, é preciso aumentar o número de fiscalizadores regionais do Trabalho concursados. “Nós sabemos que há um limite, mas temos que mobilizar para que haja concurso público para fiscais”, alertou. Já o diretor de Comunicação do Sindicato, Fernando Luiz Medeiros de Carvalho, questionou o destino do Fundo do Aeroviário, embutido no preço das passagens aéreas, e criticou a terceirização de funcionários nos aeroportos. “Esses trabalhadores terceirizados são invisíveis. Trabalhamos com segurança operacional, e nossa intenção não é brigar com a empresa, mas defender o empregado”, afirmou Fernando.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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