O Poder Executivo poderá ser autorizado a conceder redução de ICMS sobre as tarifas de celular como medida compensatória pela implantação de antenas repetidoras de sinal na zona rural do estado. A proposição, do deputado Christino Aureo (PSD), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça (16), em discussão única, através de projeto de lei. Caberá ainda ao Governo calcular o limite do crédito de ICMS para cada operadora e para o período estabelecido, além de participar da priorização da localização das novas antenas. “A comunicação na área rural é critica. Por isso, a busca pela adesão de um serviço de qualidade nesse sentido é fundamental. Hoje a Anatel diz que as concessionárias devem atender num raio de 30 quilômetros além da sede dos municípios, mas não é suficiente. Com isso não há a universalização”, explica o deputado. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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Edição: Camilo Borges
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