A reforma ou construção de praças, parques ou locais destinados à prática de esporte e lazer terá que prever a instalação de brinquedos e equipamentos para pessoas de todas as idades com deficiência, além de acesso especial para cadeirantes. Isto é o que determina o projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta (03), em segunda discussão. O texto, do deputado Bernardo Rossi (PMDB), estabelece que a norma vale para convênios firmados entre o estado e os municípios.
Caberá ainda ao estado fornecer assessoria técnica para elaboração dos projetos e adequada instalação dos equipamentos, que deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de ser adaptados para a integração das pessoas com deficiência. O Governo também poderá firmar convênios com a finalidade específica de instalar tais equipamentos. “Todos têm direito de ter acesso a áreas públicas destinadas ao lazer, independente do estado físico. Para que não haja exclusões, essas adaptações são necessárias”, disse o deputado. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Caberá ainda ao estado fornecer assessoria técnica para elaboração dos projetos e adequada instalação dos equipamentos, que deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de ser adaptados para a integração das pessoas com deficiência. O Governo também poderá firmar convênios com a finalidade específica de instalar tais equipamentos. “Todos têm direito de ter acesso a áreas públicas destinadas ao lazer, independente do estado físico. Para que não haja exclusões, essas adaptações são necessárias”, disse o deputado. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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