O Governo do estado foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a alienar imóveis que hoje estão subutilizados e onerando os cofres públicos. Proposta neste sentido foi encaminha através do projeto de lei, de autoria do próprio Poder Executivo, que a Casa aprovou, nesta quarta (17), em discussão única. A maioria dos imóveis está concentrada no Centro da cidade do Rio de Janeiro e em Niterói.
O projeto voltou à pauta depois de receber oito emendas, sendo que duas foram incorporadas: uma que diz que a Procuradoria Geral do Estado promoverá previamente a verificação da legalidade documental de cada imóvel e a avaliação estimada dos mesmos, encaminhando à Alerj antes da alienação, e a que determina que após a venda de cada imóvel também seja encaminhado ao Parlamento, num prazo de 30 dias, o valor da comercialização.
O texto não fala no volume de recursos desses empreendimentos, mas esclarece que ele terá destinação orçamentária exclusive e integral aos órgãos e instituições públicas aos quais pertençam ou estejam vinculados. A ideia é reduzir custo de manutenção e funcionalidade. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O projeto voltou à pauta depois de receber oito emendas, sendo que duas foram incorporadas: uma que diz que a Procuradoria Geral do Estado promoverá previamente a verificação da legalidade documental de cada imóvel e a avaliação estimada dos mesmos, encaminhando à Alerj antes da alienação, e a que determina que após a venda de cada imóvel também seja encaminhado ao Parlamento, num prazo de 30 dias, o valor da comercialização.
O texto não fala no volume de recursos desses empreendimentos, mas esclarece que ele terá destinação orçamentária exclusive e integral aos órgãos e instituições públicas aos quais pertençam ou estejam vinculados. A ideia é reduzir custo de manutenção e funcionalidade. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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