Os setores de couro, peles, calçados, malas e bolsas, além de fabricantes de artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria poderão receber do estado mais cinco anos de concessão fiscal. O deputado André Corrêa (PSD), através de projeto de lei, quer ampliar o regime especial de benefícios fiscais desses setores, regidos por Lei, até o ano de 2020, já que a lei em vigor extingue o benefício em 2015. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (17), em discussão única.
A lei diz que o estabelecimento poderá recolher o ICMS equivalente a 2,5% sobre o faturamento realizado no mês de referência. Para o deputado, isso foi um grande incentivo à economia do estado. “Vários foram os setores estimulados pelo regime especial criado por Lei. Percebemos que ainda é prematura a extinção desses benefícios, pois isso colocará em risco não só a saúde financeira das empresas estimuladas como a própria arrecadação do Estado. Por isso, a ideia de prorrogá-lo por cinco anos”, avalia o deputado. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A lei diz que o estabelecimento poderá recolher o ICMS equivalente a 2,5% sobre o faturamento realizado no mês de referência. Para o deputado, isso foi um grande incentivo à economia do estado. “Vários foram os setores estimulados pelo regime especial criado por Lei. Percebemos que ainda é prematura a extinção desses benefícios, pois isso colocará em risco não só a saúde financeira das empresas estimuladas como a própria arrecadação do Estado. Por isso, a ideia de prorrogá-lo por cinco anos”, avalia o deputado. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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