A profissão de manicure e pedicure poderá ser reconhecida no estado. Proposta nesse sentido foi apresentada pelo deputado Dionísio Lins (PP), através do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (16), em primeira discussão. Ele assegura que esses profissionais sejam inseridos na categoria prevista na legislação em vigor, em relação ao piso salarial estabelecido em território fluminense.
O texto ainda regulamenta a aplicação da Lei, que determina as condições básicas de higiene e proteção para o exercício da profissão, como efetuar a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento aos clientes. “A Lei exige obediência às normas de higiene, mas queremos que a categoria tenha um piso salarial e suas garantias. Muitas vezes o exercício e a prática do dia a dia acabam, por si só, a formar um profissional sem certificação por um curso ou um órgão”, diz o deputado. |
Edição: Camilo Borges
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