A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta (04), modificações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, dando mais transparência sobre os recursos investidos e reservando 20% do total de incentivos a produções de pequeno e médio portes. Os projetos de lei, dos deputados Wagner Montes (PSD) e Luiz Paulo (PSDB), foram aprovados em segunda discussão e só dependem da sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para se tornarem lei.
Segundo o deputado Luiz Paulo, o objetivo de seu projeto é incentivar os produtores iniciantes, que não têm acesso a recursos para desenvolver seus projetos. “Quando se dá incentivo à cultura costuma-se pensar nas grandes produções. Mas, é importante apoiar os pequenos produtores, que estão começando e têm muita arte para mostrar”, argumentou o deputado. O projeto aprovado estabelece ainda que os projetos beneficiados pela Lei de Incentivo não podem cobrar ingressos com valores superiores a 10% do salário mínimo regional.
A outra modificação na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, proposta pelo deputado Wagner Montes, determina que os projetos beneficiados tenham suas planilhas de orçamento detalhadas divulgadas tanto no site das produções beneficiadas quanto no da Secretaria de Estado de Cultura. Para o parlamentar, esta medida é benéfica porque aumenta a transparência nos gastos. “Não há motivo para que tais atos sejam sigilosos, já que se trata de utilização do erário”, justificou o deputado.
Os dois projetos seguem agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar as propostas.
Comunicação Social da Alerj
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