Foi aprovado nesta terça (24), em segunda discussão, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o projeto de lei, do deputado Marcio Pacheco (PSC), que determina a divulgação da merenda escolar na rede estadual com um mês de antecedência. A proposta altera a lei sobre o tema, acrescentando os dados que devem ser informados, como calorias e nutrientes. Para isso, as instituições de ensino deverão afixar cartazes de fácil visualização nos refeitórios das escolas.
“O principal objetivo deste projeto é democratizar e dar publicidade ao acesso do cardápio mensal de cada uma das unidades escolares da rede estadual de ensino”, explica Pacheco. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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