O acesso do consumidor às suas informações mantidas por órgãos de proteção ao crédito pode ser facilitado. Este é o objetivo do projeto de lei, do deputado Átila Nunes (PSC), aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça (24). Pela proposta, os serviços devem criar ferramentas em seus sites para que os consumidores consultem suas informações de forma gratuita.
"O acesso às informações não é prestado de forma célere, já que o consumidor tem que se dirigir ao balcão de atendimento do órgão para conseguir a informação desejada", diz o deputado. Pela proposta, só o próprio consumidor terá acesso às suas informações, através de um cadastro no site da instituição. O descumprimento da norma poderá acarretar em multa de 300 UFIR's para o órgão, dobrada em caso de reincidência.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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