O projeto de resolução, que reduz o auxílio educação pago a servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que têm filhos em idade escolar, recebeu nesta quarta (11) 50 emendas parlamentares e foi retirado de pauta para que as propostas sejam analisadas pelas comissões permanentes da Casa. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, determinava que os servidores teriam direito a um salário mínimo regional independente do número de filhos e de eles estarem matriculados em escolas particulares ou públicas. Atualmente, o benefício é pago para os pais de crianças e jovens de até 24 anos que estudem em unidades privadas, com o limite de até três auxílios por servidor.
A proposta é uma das principais medidas anunciadas pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), para a contenção de despesas em sua gestão. Picciani afirmou que vai convocar os líderes dos partidos para analisar propostas que aperfeiçoem o texto original. "Vamos fazer uma discussão madura, debater e certamente vamos avançar, já que é um tema de grande importância não só no sentido de incentivar o ensino na escola pública mas garantir o apoio ao reforço escolar, a redução de despesas da Casa e também impedir em definitivo qualquer possibilidade de fraude", declarou.
As emendas incluem sugestões de que a mudança só passe a valer a partir de 2016; a redução na concessão dos benefícios seja escalonada ao longo de dois anos; a extensão do benefício para despesas com ensino superior, e para que o teto passe a ser de auxílio para dois filhos, entre outras propostas.
Presidente da Comissão de Educação da Alerj nas últimas três legislaturas, o deputado Comte Bittencourt (PPS) afirmou que a principal preocupação dos deputados é com o momento da mudança. "Precisamos lembrar que o ano letivo já começou, e que o período de matrícula nas escolas públicas já foi encerrado. A proposta de iniciar a mudança no ano que vem deve ser levada em conta", defendeu.
O próximo passo na tramitação da proposta é a análise das emendas pelas comissões permanentes, que devem ser instaladas na semana seguinte à do Carnaval.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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