A Câmara de Vereadores de Niterói vai promover nos dias 06 e 20 de maio e no dia 10 de junho, sempre às 20 horas, audiências públicas para que a sociedade e o legislativo possam debater com a equipe técnica da Prefeitura a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016, o último do atual governo. As audiências são abertas ao público, acontecerão no Plenário Brígido Tinoco e serão transmitidas simultaneamente pela internet através da página da Câmara no endereço eletrônico: www.camaraniteroi.rj.gov.br
Obrigatória desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi promulgada, as audiências públicas servem para que a população possa conhecer as propostas de investimento da prefeitura e, a partir daí, formular o seu orçamento anual. Durante as audiências, a população pode se inscrever e indagar às autoridades sobre a aplicação dos recursos e até mesmo, propor mudanças na lei, o que poderá ser adotado ou não pelos vereadores através de emenda. É necessário que a proposta tenha amparo legal, não ferindo leis federais, estadual ou mesmo municipal.
“As audiências públicas são instrumentos importantes para que a sociedade saiba de que forma o município pretende investir os impostos arrecadados e também ver o grau de dificuldade para administrar o município em épocas de recursos escassos. Por isso é importante a participação popular, apontando e sugerindo correções que possam ser adotadas. Através da participação é que se podemos ter uma sociedade mais crítica e atuante”, afirma o presidente da Casa, Paulo Bagueira (SDD).
Para as três audiências, que serão lideradas pelo vereador Vitor Junior (PT), que preside a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento foram convidados o procurador geral, Carlos Raposo e a secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovana Victer e os promotores de Justiça, Augusto Viana e Renata Scarpa. A íntegra da LDO 2016 está disponível no site da Câmara de Niterói e recebeu o número de projeto de lei 077/2015.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário