A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta quarta-feira (10), às 20 horas, a terceira e última audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. A LDO 2016 será votada até o final do mês e os vereadores têm até o dia 15 para apresentar emendas à lei que serve para atualizar o Plano Plurianual da Prefeitura e dar as diretrizes básicas do orçamento municipal.
No último dia 27, quando foi realizada a segunda audiência pública para debater a LDO, o vereador Vitor Junior (PT), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, adiantou que emendas a LDO podem ser apresentadas pelos vereadores e pela sociedade até às 17 horas do dia 15 de junho.
“Desde que não existam inconstitucionalidade, vício de iniciativa ou outra proposta idêntica já apresentada, vamos lutar pela aprovação do maior número de emendas. O atual governo tem sido sensível ao acolher emendas sem politizar a discussão”, disse Vitor.
Presidente da Associação dos Servidores Municipais de Niterói, o servidor público, Antonio Fares é um dos que tentam colocar na LDO 2016 uma emenda que beneficie os servidores públicos. Acompanhado por um grupo de funcionários, ele participou da audiência pública do dia 27 e cobrou a alocação de recursos na LDO para valorização dos funcionários da administração direta.
“Estamos nessa luta há 20 anos. Não há compromisso com nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com a isonomia salarial, com a realização de um concurso público para os administrativos. São os servidores que tocam a máquina pública, mas não são valorizados”, criticou Tuninho.
A receita estimada para o exercício financeiro do ano de 2016 é da ordem de R$ 2.227.000.000,00 (dois bilhões e duzentos e vinte e sete milhões).
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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