A primeira audiência legislativa para debater o Plano Urbanístico Regional da Região de Pendotiba foi marcada pela crítica de moradores e representantes de instituições ligadas a área do meio ambiente e urbanismo ao projeto proposto pela Prefeitura. Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade explicaram que a região precisa da preservação aliada ao crescimento responsável e que é essa a tônica do projeto em discussão na Câmara.
Já a promotora Luciana Rodrigues, de Tutela do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, lembrou a ação de 2013 que pedia a elaboração do PUR. “O MP considera insuficiente o diagnóstico apresentado pelo município. Pendotiba tem que ser tratada dentro do contexto da cidade e não de forma isolada. O adensamento de algumas regiões não pode ser feito sem a certeza de que serviços e infraestrutura estejam preparadas”, disse.
O vice-prefeito de Niterói, Axel Grael (PV), ressaltou que o PUR é resultado de estudos detalhados. “Debatemos com a sociedade organizada, com a comunidade local e estamos fazendo isso, agora, com o Legislativo. O PUR de Pendotiba é uma demanda da cidade apresentada pelo governo. Nossa preocupação é preservação aliada ao crescimento sustentável”, enfatizou.
A secretária de Urbanismo, Verena Andreatta; o procurador-geral do município, Carlos Raposo; a secretária Executiva, Maria Célia Vasconcellos; e o titular da Pasta do Meio Ambiente, Tiago Loback; formaram a mesa como representantes do governo. Conduzida pelo presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, vereador Beto da Pipa (PMDB).
Antes de ser levado ao plenário para votação, o PUR de Pendotiba vai passar por mais cinco audiências públicas legislativas. Na segunda-feira (29), às 18 horas, no Ciep do Badu, a Comissão de Meio Ambiente, presidida por Henrique Vieira, promove a segunda audiência. As outras serão realizadas em agosto, nos dias 14 (Ciep Badu, 17 horas), 17 (Câmara, 18 horas), 29 (Ciep, 9 horas) e 31 de agosto (Câmara, 18 horas).
LEI DE HOTÉIS NA PAUTA
Na quinta-feira (25), será realizada audiência pública para debater a chamada Lei dos Hotéis. O encontro está marcado para às 20 horas no Plenário Brígido Tinoco e tem como objetivo atender a demanda dos setores turístico e hoteleiro por conta da Olimpíada de 2016. A ideia é criar Áreas de Especial Interesse Turístico com aumento do potencial construtivo.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Profissionais liberais, apóstolos, pastores, padres, ateus declarados, educadores e membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente reuniram-se com vereadores na tarde desta terça (23). O grupo aguarda o envio da mensagem do Executivo sobre o Plano Municipal de Educação e pretendem lutar para que não seja incluída a questão de gênero e orientação sexual no texto. Os vereadores prometem debater o tema em audiência assim que a matéria for lida em plenário.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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