CÂMARA DE NITERÓI APROVA CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA

Plenária realizada na noite desta quarta-feira (11) aprovou, em primeira discussão e sem prejuízo das emendas, o Projeto de Lei, encaminhado por Mensagem-executiva que organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

Algumas das atribuições do Conselho são monitorar o cumprimento da legislação pertinente à transparência e ao controle social no âmbito municipal; expedir para os órgãos públicos orientações e recomendações pertinentes a serem aplicadas; e requerer informações das autoridades públicas, para o efetivo desenvolvimento de suas atividades.

Orçamento 2016

Na noite da última terça-feira (10) foi realizada a segunda audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016. O encontro foi presidido pelo vereador Bruno Lessa (PSDB), membro da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento. A próxima audiência será realizada em 24 de novembro, às 20 horas. Emendas produzidas por vereadores ou por entidades da sociedade civil, já podem ser enviadas ao Departamento Legislativo ou à Comissão de Orçamento. A receita estimada é da ordem de R$ 2.310 (Dois bilhões, trezentos e dez milhões).

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

CÂMARA APROVA CONTAS DO PRIMEIRO ANO DO PREFEITO DE NITERÓI

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou durante sessão legislativa desta terça (03) a prestação de contas do primeiro ano de governo do atual Prefeito Rodrigo Neves (PT). Foram 14 votos favoráveis e quatro abstenções, três dos vereadores do Psol (Renatinho, Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira) e uma do vereador Bruno Lessa do PSDB. As contas receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.

Líder do Psol, o vereador Paulo Eduardo Gomes criticou não ter recebido previamente o relatório de aprovação feito pelo vereador Milton Cal (PP) e foi rebatido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vitor Junior (PT), que disse estar o projeto de Decreto Legislativo para análise dos vereadores “há muito tempo no sistema da Casa”.

A Câmara de Niterói se reúne hoje (quarta-feira), às 17 horas, para mais uma sessão plenária. Os interessados podem assistir ao vivo pela internet acessando a página da Câmara no endereço eletrônico www.camaraniteroi.rj.gov.br . As sessões são transmitidas a partir das 22 horas no Canal Legislativo da operadora de TV a cabo SIM.​

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges