A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai
encaminhar ofício ao governador Sérgio Cabral para pedir informações
sobre o contrato de aquisição da Supervia, concessionária que administra
os trens urbanos, pela construtora Odebrecht. De acordo com o presidente
da comissão, deputado Marcelo Simão (PSB), o Legislativo não recebeu
qualquer comunicado, por parte das empresas, sobre a negociação, que
envolve uma concessionária de serviço público. “Impossível avaliarmos se
a nova transação será boa ou não para os trabalhadores e usuários do
serviço público se não soubermos as informações básicas sobre as
alterações que serão feitas no contrato”, disse o deputado, que quer
saber ainda o valor que a nova empresa investirá no setor ou se irá
assumir o investimento feito pelo Estado com a compra de 84 novos trens.
“Será que essas composições serão dadas de bandeja para a empresa? E os
benefícios que serão oferecidos para os usuários?”, questiona o
parlamentar.
De acordo com o conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de
Rodovias do estado (Agetransp), Herval Souza, o órgão também não foi
informado oficialmente sobre as condições do novo contrato. A agência
também lembrou que, por meio da Lei 4.555/05, ela tem por finalidade
exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as
concessões e permissões de serviços públicos. “Temos que trazer à
discussão as verdadeiras atribuições de cada ente e cumpri-los. Se isso
já estivesse sendo feito, problemas como este, talvez não existissem”,
defendeu Herval.
O promotor de Justiça Leonardo Araújo, assessor de assuntos parlamentares
no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), disse que vai solicitar ao
órgão que interfira no assunto, caso o governador não responda ao ofício
com as informações pedidas. “A promotoria pode requisitar, de uma forma
mais coercitiva, estes dados e encaminhá-los para a comissão para que o
MP possa analisar, com a Alerj, se o novo contrato atenderá ao interesse
do usuário”, disse o promotor.
A insatisfação dos membros do colegiado pela ausência do secretário
Estadual de Transportes, Júlio Lopes,e de representantes da Odebrecht e
da Supervia na audiência pública marcada para esta quinta-feira (25/05),
no Palácio Tiradentes, também será relatada no ofício a ser encaminhado
ao governador. “Só eles poderiam esclarecer as diversas dúvidas que
cercam este contrato. A meu ver, deveria ser de interesse da empresa
mostrar transparência e sua disposição em investir no transporte. Já
começa com o pé esquerdo em nossa avaliação”, desabafou Simão. O deputado
Gilberto Palmares (PT) e membros do Sindicato dos Trabalhadores
Ferroviários do Rio estiveram presentes à reunião.
Comunicação Social da Alerj
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