A previsão de receita do Estado do Rio para o ano de 2011 será aumentada em R$1,8 bilhões. Esta foi uma das interferências da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no texto do projeto de lei orçamentária para o ano de 2011 aprovado nesta quarta-feira (15/12). A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle votou, nesta tarde, o parecer do relator Edson Albertassi (PMDB) às 5.587 emendas apresentadas ao projeto de lei 3.298/10, e a previsão é de que o texto vá a plenário já na próxima segunda-feira (20/12), em sessão extraordinária. “Mudamos a projeção com base no crescimento na arrecadação do ICMS observado nos últimos anos”, alegou Albertassi, que no ano passado também aumentou a previsão de receita, mas, naquela ocasião, com base no crescimento da arrecadação dos royalties. Com isso, a proposta, enviada à Casa em setembro com a previsão de R$ 54,406 bilhões, será enviada à sanção do governador Sergio Cabral com a estimativa de arrecadação de R$ 56,213 bilhões no próximo ano. A despesa, fixada no texto aumenta na mesma proporção. A comissão também aprovou parecer às 40 emendas apresentadas à revisão do Plano Plurianual 2007-2011 (PL 3.297/10). Foram aprovadas 38, que seguirão com o projeto para plenário.
Com apenas uma abstenção, do deputado Alessandro Molon (PT), a comissão de Orçamento rejeitou somente 25 emendas. “A votação ocorreu dentro do esperado, com divergências habituais. Aprovamos um texto com grandes investimentos nas áreas que vem sendo priorizadas pelo Governo, como a Segurança, que terá verba de R$ 37 milhões para UPPs, e Saúde”, explicou Albertassi, que também preside a comissão, mas se licenciou da função para relatar o projeto. Como divergências habituais, Albertassi se refere à questão do percentual de remanejamento do Orçamento, de 25%, que, segundo alguns parlamentares, torna as emendas, e boa parte do que é aprovado pela Casa, sem efeito.
O deputado Luiz Paulo (PSDB), crítico contumaz do percentual, conseguiu aprovar em destaque uma emenda sua que altera essa possibilidade, limitando o remanejamento a 20% dos programas de Governo, o que fará com que eles não possam ser integralmente cancelados. “Isto vem acontecendo em funções como Saúde e Educação e no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que já teve 70% dos seus programas cancelados”, salientou. A derrota do Executivo foi minimizada pelo líder do Governo da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que disse que, em plenário, vai destacar a emenda de Luiz Paulo e tentar rejeitá-la. Albertassi também afirmou que a manutenção da emenda altera ‘perigosamente’ a execução orçamentária do Governo. “Ela engessa a lei, prejudicando a execução do orçamento”, alegou ele, que se disse favorável a que se torne o orçamento mais impositivo, mas defende que a mudança seja gradual.
Durante a votação, alguns deputados aproveitaram para solicitar o cumprimento das emendas parlamentares. Sabino (PSC), que preside a Comissão Especial de Aquicultura e Pesca, lamentou a redução dos investimentos no setor e o descumprimento de suas alterações beneficiando a atividade no último orçamento; Gilberto Palmares (PT) se queixou da alegação do Governo de falta de previsão orçamentária para a instalação de câmeras em viaturas policiais – tema de lei sua. “Incluímos uma emenda destinando recursos para isso. Se não era o bastante para que tudo fosse feito, foi, pelo menos, suficiente para que se desse início às instalações”, argumentou. Em resposta, Albertassi concordou que é preciso que a Casa trabalhe por um maior cumprimento das emendas, mas ressaltou que o percentual de execução das alterações parlamentares no primeiro governo de Sergio Cabral foi de 60%. “Parte atendendo exatamente o objetivo proposto, parte com alteração de objetivo”, afirmou ele, que fez levantamento do tema. “O correto é chegar a um percentual maior e acho que temos que buscar isso”, afirmou.
Comissão aprova reajuste no subsídio do Governador
Antes de dar início à votação do Orçamento, a comissão aprovou um reajuste nos subsídios do Governador, vice-governador e secretários de Estado. O governador terá seu salário reajustado de R$13,4 mil para R$ 17,2 mil. Já os secretários e o vice-governador, que atualmente recebem R$ 10 mil, passarão a ganhar R$12,9 mil. A proposta com os novos valores será transformada em projeto de lei da comissão e submetida a plenário na próxima semana. Também estiveram presentes os deputados Aparecida Gama (PMDB), Paulo Ramos (PDT), Rodrigo Neves (PT), Alessandro Calazans (PMN), Dionísio Lins (PP), Altineu Cortes (PR), Inês Pandeló (PT) e Wilson Cabral (PSB).
Comunicação Social da Alerj
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