Taxistas terão o direito de trocar seus carros a cada dois anos
aproveitando a isenção de ICMS criada pela Lei 5.836/10, que terá
validade até dezembro de 2014. No momento da sanção da lei, que foi
idealizada pelo deputado Dionísio Lins (PP), o governador Sergio Cabral
vetou o artigo que trazia a possibilidade de substituição dentro da regra
depois de dois anos de utilização do veículo. A proposta, que tem como
objetivo permitir o bom estado da frota na cidade que se prepara para
sediar uma Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, foi revalidada pela
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (21/12), com a
derrubada do veto. A lei será promulgada em poucos dias. “A derrubada do
veto ajuda os taxistas a renovar sua frota mais rapidamente. O projeto
dava o direito do permissionário ter a isenção do ICMS para substituir o
veículo a cada dois anos, o que o governador achou por bem vetar. Neste
caso eles não poderiam trocar seus carros 24 meses após pagá-los
utilizando o benefício. Com essa derrubada do veto a lei passa a ser
válida integralmente”, explicou o autor da norma.
Comunicação Social da Alerj
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