Os votos de 59 deputados aprovaram, em segunda discussão, nesta terça (28), a proposta de emenda constitucional, enviada à Casa pelo Poder Executivo. Ela fixa em 10% o percentual das compensações por exploração de petróleo e gás na camada pré-sal destinadas ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). O índice atual relativo aos royalties da camada em exploração é de 5%. “É uma proposta importantíssima porque o aumento do percentual, aliado ao aumento da extração, com o pré-sal, permitirá um grande investimento em saneamento ambiental”, defendeu o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Corrêa. A proposta será promulgada nos próximos dias.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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