Os municípios do Estado do Rio cadastrados no programa do Governo federal “Minha Casa, Minha Vida” serão vistoriados pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj. A decisão foi tomada durante audiência pública, realizada nesta terça (14), junto com a Companhia Estadual de Habitação do Rio (Cehab), com base em denúncias de irregularidades na execução do cronograma de obras.
“Ouvimos denúncias e problemas na construção dos conjuntos habitacionais. A população do estado depositou expectativas no programa. Por isso, temos de fiscalizar as obras para não decepcionar o povo fluminense”, relatou o presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN), ressaltando a importância de acompanhar projetos desse porte. O deputado Dica (PMDB) completou informando que as empreiteiras estariam “utilizando o nome do programa para aplicar golpes”.
O objetivo dessas visitas, ainda sem datas definidas, é justamente verificar o andamento das construções. Segundo o vice-presidente da Cehab, Leonardo Azevedo dos Santos, o órgão não tem como fiscalizar tudo sozinho. Ele relatou a dificuldade de encontrar construtoras, principalmente na zona Oeste da cidade do Rio. “O custo de um terreno em Santa Cruz é baixo e, por isso, as empreiteiras, sabendo que a margem de lucro é pequena, acabam elevando o preço do imóvel”, explicou.
O subsecretário de Estado de Habitação, Reginaldo Balieiro Diniz, lembrou que o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social deve “fazer o levantamento de todas as demandas existentes no estado e, em seguida, identificar fontes de recursos necessárias para atender a população de baixa renda, inclusive identificando áreas para implantação dos conjuntos habitacionais com a ajuda dos municípios”.
A deputada Lucinha (PSBD) lamentou que as cidades que recebem o programa “Minha Casa, Minha Vida” não possuem o mínimo de infraestrutura. “O programa ajuda muito na questão do déficit habitacional, mas isso não deve ser nossa única preocupação. Não queremos criar cidades dormitórios. Devemos agregar ao projeto o transporte, a educação, a saúde, o saneamento e muitos outros serviços essenciais”, ressaltou.
Também foram debatidos na audiência os problemas referentes à distribuição dos títulos de posse. “Somos uma autarquia com 64 funcionários e, mesmo assim, estamos entregando as regularizações fundiárias, o título de propriedade, a concessão de uso e a escritura definitiva, entre outros documentos. Não fazemos mais rápido por falta de pessoal”, argumentou o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj), José Geraldo Machado, informando que instituto realizará um concurso público em breve para contratar novos servidores.
Já no final da audiência, o deputado Bruno Corrêa (PDT) fez menção ao programa “Somando Forças” de São João do Meriti, que recebeu R$ 25,1 milhões do Governo do estado. Ele também solicitou um acompanhamento do projeto na Baixada, pois há suspeitas de irregularidades. “O Governo é responsável por 95% da verba do programa, enquanto o município arca com os outros 5%. O que se vê nas ruas da cidade é uma situação caótica, com obras maquiadas e inacabadas. O exemplo mais recente foi a reabertura da Praça da Matriz, no início deste mês. Depois de mais de um ano, a população recebeu uma obra inacabada e com problemas de iluminação pública”, disse o parlamentar.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário