A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, presidida pelo deputado André Lazaroni (PMDB), fará uma acareação entre Rafael Barbur Côrtes, Bárbara de Melo Moreira e dois funcionários da União Brasileira de Compositores, Sônia Fernandes e Wendel (o sobrenome não foi divulgado). A informação foi confirmada, nesta quinta (18), durante reunião em que Lazaroni ouviu Barbur, indiciado pelo desvio de mais de R$ 110 mil referentes a direitos autorais de associados da UBC.
“Esse depoimento do Rafael contribuiu muito para desvendar melindres desse esquema. Ele revelou nomes novos à investigação. Podemos perceber que ele não é ignorante e que pode ter, sim, se aproveitado do esquema”, comentou o peemedebista. Barbur se defendeu das acusações de que se passava pelo suposto compositor Milton Coitinho, brasileiro que moraria no exterior, para aplicar um golpe em que receberia dinheiro relativo a direitos autorais por intermédio da cunhada dele (Barbur) e procuradora de Coitinho, Bárbara Moreira. Para os deputados presentes, houve contradições entre o depoimento de Barbur e o que Bárbara falou em junho à CPI.
Barbur disse estar sendo usado como bode expiatório e que suas atribuições na UBC, de onde pediu demissão no final de 2010, relacionavam-se apenas à área de Relações Internacionais e não estavam voltadas para a fiscalização de documentos de filiação de autores. No entanto, ele teria alertado à entidade irregularidades no cadastro de Milton Coitinho, tais como a alegação de autoria de obras que, na verdade, pertencem a outros compositores. “O interesse econômico fala mais alto. Eles sabiam dos problemas, mas preferiram autorizar a filiação de Coitinho para ganhar mais dinheiro”, disse Rafael.
O indiciado autorizou à CPI a quebra de sigilo bancário e o acesso a informações telefônicas e de e-mail. O presidente da comissão informou ter descoberto que os e-mails de autoria de Milton Coitinho foram originados de computadores de dentro da UBC. Barbur demonstrou estranhamento com a afirmação, devido, segundo ele, à segurança da rede de computadores da empresa. Ele acredita que, agora, a autoria do crime está perto de ser descoberta e aproveitou para fazer acusações contra o Ecad: “Já testemunhei a cobrança do Ecad por canções de domínio público, com a redistribuição da verba entre os associados”.
Também compareceu à reunião, por iniciativa própria, Mário Henrique Oliveira, ex-presidente da Associação dos Titulares de Direitos Autorais (Atida), descredenciada do Ecad em 2006 por acusações de fraudes. Ele também fez denúncias contra o Ecad, como o desconto irregular de dinheiro de associados da Atida após o descredenciamento da entidade. “Se o Judiciário quisesse pegar o Escritório Central, já o teria feito. Mas não querem porque há interesses por detrás”, afirmou Oliveira. Ao final, ele também sugeriu nomes que podem ajudar nas investigações futuras da CPI.
O prazo da comissão será prorrogado por mais 60 dias e as sessões acontecerão, a partir de agora, duas ou três vezes por semana.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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