Em tempos de "faxina parlamentar" feita pelo governo, uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política tem recolhido assinaturas da população. A ação parte da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
O documento reúne contribuições e debates de movimentos sociais e organizações sobre mudanças no sistema político brasileiro. São propostos três eixos principais de mudança: o fortalecimento da democracia direta; a reforma do sistema eleitoral; e o controle social do processo de votação.
Lucídio Bicalho, do Instituto de Estudos Socieconômicos, organização que integra a Plataforma, conta que uma das principais propostas é acabar com o financiamiento das campanhas eleitorais por empresas privadas. De acordo com ele, esse tipo de financiamento permite que o sistema político “deixe de ser uma representação popular para ser a representação de quem tem poder econômico”.
A proposta popular defende uma nova regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que aborda plebiscitos, referendos e ações de iniciativa popular. De acordo com Lucrécio, a lei atual só permite que esses tipos de ações sejam convocadas pelo Congresso Nacional, o que restringe a inciativa popular nos processos de consulta pública.
A convocação obrigatória de consultas públicas sobre temas como a concessão de serviços públicos essenciais e acordos de livre comércio ganha destaque. O fim das votações secretas nos legislativos também é uma mudança proposta.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff afastou três ministros acusados de irregularidades. Nesta mesma onda, parlamentares lançaram a Frente suprapartidária contra corrupção na semana passada.
Lucídio vê nessas ações um movimento político válido, contudo não acredita que resultem num enfrentamento direto ao problema. Para ele, esse tipo de medida gera visibilidade aos parlamentares que propõem a ação, mas não combate a corrupção estruturalmente. Ou seja, não enfrenta os mecanismos que promovem a corrupção.
O texto completo da Proposta de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política está disponível em reformapolitica.org.br.
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Edição: Camilo Borges
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