O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, em sessão regulatória, realizada ontem, “reconheceu desequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão de Barcas S/A e recomendou ao Estado e à concessionária que façam uma repactuação contratual”. A agência propõe a tarifa única de R$ 4,70 e homologa reajustes que vão de R$ 2,92 (linha Praça XV-Araribóia) a R$ 49,55 (Angra-Abraão nos finais de semana).
Segundo estudos feitos pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina, consultora da Agetransp, a Barcas S/A teve um prejuízo de cerca de R$ 106 milhões, entre 2003 e 2008, no período referente a 2ª Revisão Quinquenal Tarifária da concessionária.
A assessoria de relações institucionais da Agetransp ressaltou que “de forma alguma o resultado do relatório significa a recomendação de um aumento tarifário”, acrescentando que a Fapeu é uma entidade séria, de outro estado, e que realizou um estudo cientifico. Segundo a assessoria, os ajustes contratuais que deverão ser feitos, dependerá de negociões entre a concessionária e o Estado.
Resumo do estudo
A partir do estudo apresentado, a Agetransp propõe a tarifa única de R$ 4,70 e homologa reajustes que vão de R$ 2,92 (linha Praça XV-Araribóia) a R$ 49,55 (Angra-Abraão nos finais de semana).
De acordo com a tabela formulada pela Fapeu e acatada pela Agetransp, para zerar o déficit de R$ 106 milhões que a concessionária teria tido segundo o estudo, as tarifas a vigorar este ano, chamadas “tarifas de equilíbrio” são: Praça XV/Araribóia - R$ 2,92; Praça XV/Cocotá – R$ 25,23; Praça XV/Paquetá – R$ 15,81 (dias úteis), R$ 32,38 (dias não úteis); Mangaratiba/Abraão – R$ 9,67 (dias úteis), R$ 46,08 (dias não úteis); Angra/Abraão – R$ 9,91 (dias úteis), R$ 49,55 (dias não úteis).
A Fapeu também estabeleceu tarifas para os anos de 2012 e 2013. Em 2012, a tarifa Praça XV/Araribóia passaria para R$ 3,12 e em 2013, para R$ 3,18. Os usuários de Cocotá, os mais prejudicados por essa tabela, teriam uma minúscula redução passando a pagar R$ 24,91 em 2012 e R$ 22,78 em 2013. Já os usuários de Paquetá manteriam a alta, passando para R$ 16,39 e R$ 33,43 (dias úteis e não uteis, respectivamente), em 2012, e para R$ 17,12 e R$ 34,93 em 2013.
Reação ao estudo da Fapeu
Segundo o deputado estadual Gilberto Palmares (PT), que tem acompanhado as audiências públicas e se manifestado contra as conclusões dos estudos que levam a aumento de tarifas, os valores homologados “são absurdos”. Ele afirmou que isso permite a concessionária “cobrar o que bem entender dos usuários e ainda usar esses valores como argumento para pedir subsídios do governo”.
Ele criticou também o fato de a agência ter reconhecido o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa. “Não há, até agora, nenhum estudo que efetivamente comprove esse desequilíbrio porque Barcas nunca abriu os números por linha. Esse déficit de R$ 106 milhões, por exemplo, não leva em conta a exploração da linha Charitas. Quando ela é incluída, mesmo no relatório da Fapeu, o suposto déficit cai para R$ 93 milhões”, protestou o deputado.
O parlamentar disse que não é contra a proposta de tarifa única, mas fez ressalvas.”Veja o caso de Cocotá, que a Agetransp autorizou a empresa a cobrar até R$ 25,00. É evidente que não dá pra cobrar esse preço, mas só de estar autorizada a chegar a esse valor vai fazer com que a concessionária aumente as tarifas e ainda apresente a fatura para o governo. Quanto a tarifa única, a principio não sou contra, mas não pode ser um valor absurdo, prejudicando os usuários”, enfatizou o parlamentar.
O vereador Waldeck Carneiro (PT), que já havia feito um alerta sobre a intenção de Barcas S/A aumentar as tarifas, se mostrou perplexo ao saber da avaliação do prejuízo da concessionária em R$ 106 milhões. “Como pode uma empresa cuja a finalidade é lucro ter um deficit desses? Então até hoje eles fizeram filantropia para o Estado? Sou usuário das barcas e o serviço deles é péssimo. Nos tratam como gado dentro das estações. E ainda se cogita que o Estado compre seis novas embarcações para eles. A Agetransp é uma agência reguladora e deveria zelar pelos interesses da população”, finalizou o parlamentar.
Últimos aumentos
O último aumento da linha Praça XV-Praça Araribóia ocorreu em 1º de setembro de 2009, subindo o preço de R$ 2,50 para R$ 2,80. O reajuste foi de 12%, mais que o dobro dos índices inflacionários do período. Em 20 de junho deste ano, o preço da linha Praça XV-Charitas aumentou de R$ 11,00 para R$ 12,00. Até o fechamento desta edição a Barcas S/A não se manifestou sobre a reunião na Agestranp.
A TRIBUNA
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