A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda (19) o projeto de lei, em que o Governo do Estado muda a delimitação da Área de Proteção Ambiental de Massambaba, no município de Saquarema, retirando dela quatro bairros. O deputado Luiz Paulo (PSDB) sobrevoou a área na última sexta (16) e atestou em plenário a razão da alteração, que, segundo confirmou, retirará da APA uma área urbanizada. “Realmente é uma área que não precisaria estar incluída na APA”, disse ele, que, no entanto, emendou a proposta original do Governo, mantendo sob proteção uma área de 370 mil m².
O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral, que explica, na justificativa ao projeto, que análise do Instituto Estadual do Ambiente mostrou que os bairros de Itaúna, Guarani, Porto da Roça e Bacaxá “não mais coadunam com os atributos próprios de uma Área de Proteção Ambiental”. A conclusão teria sido motivada pelo perfil urbano e turístico das áreas. “Os bairros em questão sofreram intensa ação antrópica ao longo dos anos, transformando-se em áreas urbanas consolidadas, onde se desenvolve uma multiplicidade de atividades econômicas, não mais apresentando atributos ambientais que justifique sua inserção na referida Unidade de Conservação”, afirma.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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