A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores estará reunida, nesta segunda (19), às 11 horas, para análise das emendas apresentadas ao Orçamento 2012. O presidente da Comissão e líder do Governo na Casa, vereador Carlos Macedo (PRP), terá encontro com todos os colegas que apresentaram emendas à mensagem-executiva encaminhada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT). “Entramos em acordo com as lideranças partidárias, votamos e aprovamos em primeira discussão sem prejudicar a análise das emendas apresentadas. Faremos, agora, um filtro para que sejam levadas ao plenário apenas as que não ferem o princípio de constitucionalidade, não criem despesas, não estejam em duplicidade e que não sejam atribuição exclusiva do Poder Executivo”, disse Macedo.
Para o presidente do Legislativo, vereador Paulo Bagueira (PPS), a intenção é que seja votado e aprovado o Orçamento até 27 de dezembro. “Dependendo do resultado da reunião desta segunda, se houver consenso entre os vereadores, poderemos até mesmo antecipar a votação para os dias 20, 21 ou 22. Mas antes ainda precisamos sentar com a área técnica do governo para uma decisão final. Pelo menos outras três mensagens-executivas irão passar pela segunda votação e ainda temos projetos de autoria dos vereadores para serem levados ao plenário. Há muito trabalho ainda antes do recesso”, explica Bagueira.
As outras mensagens do prefeito que precisam passar por segunda votação e discussão em plenário são as de número 21, 24 e 25. A mensagem 21 transforma cargos sem aumento de despesas, a 24 cria cargos de direção na Fundação Municipal de Educação e a 25 extingue a Secretaria Municipal de Planejamento. A íntegra das mensagens pode ser consultada através do site da Câmara acessando o “Legislativo” pelo endereço www.camaraniteroi.org.br.
Com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,4 bilhão, a Lei Orçamentária Anual destina, por exemplo, R$ 282 milhões para a área de Saúde; R$ 219 milhões para Educação; e R$ 206 milhões para investimentos em Urbanismo. A proposta orçamentária assinala que o Imposto Predial e Territorial Urbano continua a ser a principal fonte de arrecadação, sendo estimado em R$ 203 milhões. O Imposto Sobre Serviço deve contribuir com R$ 186 milhões.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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