A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acaba de garantir que o ingresso no novo quadro funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, criado por Lei, seja opcional. Com 48 votos a favor e apenas uma abstenção, a Casa derrubou, nesta terça (28), o veto do governador à possibilidade, que havia sido incluída na proposta de novo quadro do Iterj por emenda parlamentar. Em plenário, o autor da emenda, deputado Luiz Paulo (PSDB), explicou que a medida beneficiará um grupo de dez servidores oriundos da extinta Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, que já trabalhavam no Iterj e agora terão garantidos os mesmos direitos dos integrantes do novo quadro funcional. “A emenda inclui na lei a possibilidade de que este grupo seja enquadrado, com suas garantias e remunerações equivalentes, o que não estava claro no projeto original”, disse. Diz o trecho revalidado que será garantido a estes servidores a mesma denominação originária do cargo, direitos e obrigações relativos aos cargos de mesmo nível. Ele será promulgado nos próximos dias.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário