LEI DETERMINA OMISSÃO DE LIGAÇÕES PARA DISQUE DENÚNCIA NAS CONTAS

Contas de telefone não registrarão mais ligações feitas ao Disque Denúncia. Foi publicada no Diário Oficial do Executivo da última quinta (29) a lei, que aumenta o sigilo das denúncias ao obrigar as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem as ligações das faturas. O autor da nova norma, deputado Wagner Montes (PSD), defende que casos de violação de correspondência criam a necessidade de aumentar o sigilo sobre o denunciante. “O anonimato do serviço precisa ser ampliado, isso servirá como um estímulo às denúncias”, aponta Montes. As concessionárias que descumprirem a norma estão sujeitas a multas de 100 Ufirs por dia. Comunicação Social da Alerj Edição: Camilo Borges