COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA SERÁ SIMPLIFICADA NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta quarta (18), por unanimidade, o veto do governador ao projeto de lei, que dá à declaração de próprio punho o status de comprovante de residência. A futura lei, idealizada pelo deputado Jânio Mendes (PDT), determina que a declaração inclui a ciência de que falsidade na informação é sujeita a penalidades. Para o autor, a declaração, solicitada na forma de contas de serviços públicos, só podem ser utilizadas pelo seu titular e não por todos os moradores da residência. “Há quem more com a família ou em união estável, que não tem a titularidade de conta alguma e, portanto, fica sem opção na hora de comprovar residência”, ilustra. O projeto será promulgado nos próximos dias.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges