A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (18), em
primeira discussão, o projeto de lei, que obriga eventos
culturais e esportivos a divulgarem os descontos para idosos, como
define o Estatuto do Idoso. O projeto
estabelece que o anúncio será feito através da afixação de
cartazes com o teor do artigo 23 da lei: “A participação dos
idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada
mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos
ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer,
bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Estatuto do
Idoso - Lei Federal 10.741/03”.
O autor da proposta é
o deputado Bernardo Rossi (PMDB), para quem os anúncios garantirão
o cumprimento da lei ao informar aos maiores de 60 anos os seus
direitos. “O presente projeto de lei tem como objetivo dar
efetividade à norma estabelecida”, diz ele, afirmando que há
muitas reclamações sobre o descumprimento da legislação federal.
“O anúncio, além de informar, será uma garantia no momento dos
idosos exigirem seus direitos”, ressalta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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