Esclarecimentos sobre a
Lei de Responsabilidade Fiscal marcaram a primeira palestra
realizada em parceria entre a Escola do Legislativo do Rio de Janeiro e
a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro, nesta quinta (26). O economista Sérgio
Ricardo do Sacramento falou sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, e
lembrou as principais regras da lei federal, entre elas a que
estabelece que os todos os 92 municípios do estado publiquem
relatórios resumidos da execução orçamentária da cidade, seja em
seu Diário Oficial ou na imprensa local.
Coordenador-geral da
Elerj, o deputado Gilberto Palmares (PT) aprovou a parceria selada entre os órgãos
e ressaltou o saldo da reunião. “É importante entender do que se
trata. O assunto é fundamental, apesar de complexo. Foi um debate
interessante, haja vista todos os esclarecimentos feitos",
ponderou. Para o petista, a palestra mostrou os efeitos benéficos do
encontro entre as duas escolas. "É preciso, além de informar,
formar pessoas, pra que essas possam atuar, dentro de seus órgãos
de competência, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre
outras normas”, argumentou o parlamentar. Também participaram da
reunião assessores de deputados e vereadores.
Criada há doze anos, a
Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras para que os
governantes atuem com planejamento, transparência e equilíbrio nas
contas públicas. Fazer com que os gestores não acumulem dívidas
para os próximos que assumirem os cargos e garantir que todas as
despesas sejam quitadas durante o mandato é uma das principais
funções da regra. De acordo com Sacramento, a LRF exige mais
transparência dos municípios, em relação aos gastos e
investimentos feitos. “O município é obrigado a publicar um
relatório bimestral, com resumo de toda execução municipal.
Através dessas publicações, fica mais fácil acompanhar toda
manobra orçamentária das prefeituras”, explicou o economista.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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