A dívida dos estados
com o Governo federal foi o assunto que ganhou maior destaque durante
a reunião promovida pela União Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta (10), no Palácio Tiradentes, para
discutir o Pacto Federativo. O encontro foi presidido pela deputada
Aspásia Camargo (PV), que defendeu a criação de um Imposto Verde
sobre Produtos Industrializados, o IPI Verde. “É importante que
estados que preservam e abrem mão do desenvolvimento de determinadas
regiões sejam recompensados. Eles são responsáveis pelo
desenvolvimento do seu território, mas, com o pagamento dessa
dívida, não têm dinheiro para investir em infraestrutura,
habitação, programas sociais, saneamento e estradas”, defendeu a
parlamentar.
A deputada também
alertou que os recursos, que “deveriam ser de responsabilidade
estadual, não existem, pois estão todos concentrados na União”.
Presidente da Unale, o deputado José Luis Tchê (PDT-AC) informou
que o aumento no repasse de verbas para a saúde nos estados, a
elevação do piso salarial dos professores e a redução da dívida
dos estados com a União estão entre as principais preocupações da
instituição. “Começamos a visitar os estados, a fazer nossos
discursos regionais, e estivemos várias vezes no Congresso Nacional
para discutir o Pacto Federativo. Isso para a Unale e para os
deputados estaduais é extremamente interessante, porque percebemos
que a questão da dívida estadual é uma discussão que tomou conta
do Brasil”, relatou.
O deputado Luiz Paulo
(PSDB) reforçou a necessidade de haver uma troca do atual fator de
correção da dívida dos estados com a União: o Índice Geral de
Preços-Disponibilidade Interna mais 6% a 9% ao ano.“O
quadro econômico e social da década de 90 se diferencia do quadro
atual. O País cresceu mais, ficou mais estável, os juros caíram e
essa dívida já foi praticamente paga. Então, não faz sentido que
a União queira reduzir os juros bancários, porque são extorsivos,
e que cobre dos estados brasileiros juros também extorsivos. Nas
condições atuais, o prazo para o pagamento dessa dívida deve ser
alongado e os juros têm que se reduzidos drasticamente. Há uma
unidade quanto a isso nos estados”, afirmou o tucano.
O secretário de Estado
de Fazenda, Renato Villela, explicou que, no final da década de 90,
o Governo federal aprovou a Lei, que estabeleceu critérios
para a consolidação e o refinanciamento, pela União, da dívida
pública mobiliária dos estados e do Distrito Federal. “Na época,
o Rio de Janeiro tinha uma dívida de R$ 28 bilhões. Com a lei, o
estado conseguiu renegociar R$ 18,5 bilhões. Porém, com o indexador
atual, essa divida, hoje, já ultrapassa o valor de 15 anos atrás,
chegando a mais de R$ 40 bilhões. Temos uma inflação controlada,
uma taxa de juros cadente e as condições da dívida passaram a ser
muito pesadas, pois, mais uma vez, o Governo federal não está
participando de forma pró-ativa dessa discussão”, reclamou
Villela.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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