A importância da
classificação indicativa de filmes e programas de televisão foi
defendida, nesta terça (15), em audiência pública da
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de janeiro, presidida pela deputada Claise Maria Zito (PSD). Para a parlamentar, a conscientização da
necessidade deste instrumento é fundamental, principalmente com o
questionamento que este dispositivo está sofrendo através de uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade, sugerida pela
Associação Brasileira de Rádio e TV no Supremo Tribunal
Federal.
“As crianças aprendem rápido e gostam de imitar o que veem. Então, eu percebi a importância de conscientizar os pais, para que eles fiquem mais alertas a esta classificação”, declarou a deputada, diante de uma plateia formada por assistentes sociais e educadores. Diretor adjunto do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Davi Simões explicou a importância do mecanismo previsto pelo artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece uma vinculação da classificação a horários de exibição na TV aberta.
“Hoje, temos um respeito total da norma por parte das emissoras. A Adin quer acabar com a punição em caso de descumprimento, que varia de multa até suspensão temporária do sinal da emissora para situações de reincidência”, relatou. “Se isso acontecer, é possível que caia em descrédito a vinculação horária, que é muito importante, porque cria uma faixa de proteção para a criança e o adolescente”, destacou Simões.
Segundo ele, a
classificação indicativa atual tem seis níveis, vinculados a
horários de exibição. São eles: livre e acima de dez anos de
idade, com horário livre; acima de 12 anos, que só podem ser
exibidos após 20h; acima de 14 anos, após 21h; acima de 16 anos,
após 22h; e acima de 18 anos, com veiculação permitida apenas após
23h. A procuradora da República Márcia Morgado explicou que esta
classificação é feita com base no nível de exibição de cenas de
sexo, nudez, violência e uso de drogas. “A criança e o
adolescente não têm discernimento para um olhar crítico sobre o
conteúdo. Cenas de sexo apresentadas de forma inadequada podem
provocar uma erotização precoce, por exemplo”, afirmou.
Na audiência desta terça-feira, estavam presentes ainda a vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Cavalcante, e o coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual, promotor Rodrigo Medina, além de educadores e assistentes sociais que atuam em diversos centros de Referência de Assistência Social do Estado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário