A Comissão de
Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que
acompanha a atuação e os investimentos a serem realizados pelos
Governos federal, estadual e dos municípios envolvidos na catástrofe
decorrente de chuvas na Região Serrana, em particular as
intervenções recomendadas pelo relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito da Serra, vai propor ao Governo do
estado a criação de um grupo específico para cuidar da
reconstrução dos sete municípios da área mais afetados. A decisão
foi tomada durante a audiência pública desta quarta (16),
em que o subsecretário de Estado de Urbanismo, Vicente Loureiro,
apresentou a situação atual de cada uma das cidades em relação à
construção de moradias para as famílias desabrigadas, que recebem
o aluguel social. Segundo Loureiro, serão construídas 6.282
unidades habitacionais e 159 unidades comerciais em todas as sete
cidades da região.
O investimento do
Governo do estado gira em torno de R$ 4,5 milhões. Antes de
apresentar a proposta pela criação deste grupo de trabalho, o
presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), pretende ouvir os responsáveis de cada
uma das pastas envolvidas. "Essa será uma proposta. Nós já
ouvimos o secretário de Habitação e o secretário de Assistência
Social. Queremos ouvir, ainda, os responsáveis pelo Departamento de
Estradas e Rodagens, que faz estradas e pontes, a Emop, que tem
que produzir as obras de contenção de encostas e as pontes nos
municípios, e também a Secretaria do Ambiente, que cuida da
dragagem dos rios e do reassentamento dos imóveis que estão dentro
das áreas dos rios. Ainda queremos ouvir o secretário de Defesa
Civil, que tem uma parte preponderante e importante nesse processo.
Então depois de ouvirmos esses atores, nós apresentaremos uma
proposta para termos um grupo executivo para cuidar só disso",
pontuou o parlamentar.
Durante a apresentação
do subsecretário foi apresentada uma tabela mostrando a atual
situação dos municípios. De acordo com Vicente
Loureiro, as questões ambientais e geológicas impediram que as
datas fossem seguidas da maneira anunciada em agosto do ano passado.
"Em primeiro lugar, as desapropriações não ocorreram da
maneira como esperávamos. Foram documentos que não diziam a
realidade dos terrenos, além de problemas de avaliação. Outro
problema foi o modelo de chamamento público, que nas cidades menores
não atraíram tantas empresas. Nós tivemos que fazer um segundo
chamamento. Outro motivo foi as restrições ambientais, como
instabilidade das encostas, da faixa marginal de proteção. Tivemos
que ter muita atenção com esses detalhes", explicou Loureiro,
que apontou o município de Nova Friburgo como o mais adiantado. "Em
Friburgo nós entregaremos 500 casas até o final do ano",
garantiu.
Os parlamentares
presentes ao encontro defenderam que a questão habitacional deve ser
prioridade para o Executivo. O deputado Nilton Salomão (PT) propôs a criação de um órgão
específico, na administração direta, com a responsabilidade de dar
encaminhamento aos trabalhos. "Queria reforçar o pedido ao
Governo do estado, para que fosse criado um grupo de trabalho mais
encorpado, que possa dar força e seguimento aos trabalhos do Vicente
Loureiro, por exemplo. Quem sabe a criação de uma secretaria
especial de Reconstrução da Serra fosse o ideal", sugeriu
Salomão. Já o deputado Sabino (PSC) mostrou-se preocupado com os efeitos dos atrasos
no cronograma. "São problemas com construções de casas,
pontes, estradas, dificuldade com questões ambientais... E a
população? Há seis ou sete meses nós discutimos, aqui, a questão
das desapropriações e estamos hoje ainda com muitos problemas",
cobrou. Já o deputado Marcus Vinicius (PTB) apontou falhas na gestão municipal. "Em
São José do Vale do Rio Preto, a estrada está caindo. Em Areal, a
licitação para a construção do muro de contenção foi cancelada
e as obras na ponte da Julioca estão paradas. Nós temos um apagão
de gestão do poder público nessas cidades", denunciou o
petebista.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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