Durante audiência
pública nesta quarta (16), o coordenador do Programa
Estadual de Integração na Segurança, coronel Odair de
Almeida Lopes Junior, afirmou que o primeiro evento em que o Regime
Adicional de Serviço será utilizado deverá ser a Conferência
Rio+20, em junho. “O objetivo é que a Rio+20 seja o primeiro
momento em que o RAS passe a vigorar”, declarou o militar, na
reunião da Comissão de Bancos de Horas da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP). De acordo com Lopes Junior, o Proeis e o RAS
permitirão que servidores da segurança pública de folga ou
convocados para grandes eventos recebam por horas extras trabalhadas.
Ao término da reunião,
Bolsonaro comentou que a informação dada pelo coronel PM “é um
grande avanço”. “Mesmo sendo uma medida paliativa, já que o
ideal era que o policial não precisasse complementar sua renda
mensal, trata-se de um passo a mais”, defendeu o parlamentar. Em
execução no estado desde março de 2011, o Proeis é uma medida que
permite que os policiais militares possam trabalhar em prefeituras,
concessionárias de serviço público e órgãos de administração
direta durante seu horário de folga, recebendo gratificação sem
prejuízo da escala regular.
Já no RAS, além dos
PMs, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários, convocados
para situações especiais, também receberiam pelas horas
trabalhadas nas folgas. O Proeis já estabeleceu 12 convênios –
prefeituras do Rio de Janeiro, Queimados, Macaé, Itaperuna e
Niterói, SuperVia, Metrô, Light, Cedae, Instituto Estadual do
Ambiente, Secretaria Estadual de Educação e Companhia de
Desenvolvimento Industrial do Rio – em que atuam 5.747
policiais. Segundo Lopes Junior, outras cidades, como São João de
Meriti, Búzios, Belford Roxo e Rio das Ostras, já estão com o
processo em andamento.
Durante apresentação
do Proeis para a comissão, o coronel acrescentou que os policias
realizam turnos de oito horas e recebem entre R$ 150 e R$ 175. “Eles
trabalham fardados, armados, equipados e com as garantias do estado.
As viaturas têm identificação do programa e os policiais usam
braçais especiais.
Estamos quebrando paradigmas, possibilitando ao
policial fazer segurança amparado pelo Estado com todos os direitos
e deveres”, afirmou o coordenador. Após as explicações sobre os
programas, os parlamentares mencionaram que o Proeis e o RAS, que não
está em execução ainda, não atingem totalmente a questão das
horas extras dos policiais.
O vice-presidente da
comissão (que tem o extenso nome de Comissão de Representação
para acompanhar a implantação do sistema de banco de horas
adicionais de trabalho para os servidores das áreas de segurança
pública, defesa civil e administração penitenciária no estado),
deputado Jânio Mendes (PDT), citou exemplos de casos que não serão resolvidos
pelos programas. “Um PM que é convocado pelo Poder Judiciário em
um dia de folga, por exemplo, não recebe hora extra por isso. A
mesma situação acontece quando ele ultrapassa sua escala regular
para acompanhar uma ocorrência surgida no final do turno”, apontou
o pedetista.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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