APROVADO REPASSE DE PARTE DE RENDA COM EMOLUMENTOS A SINDICATO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro aprovou em segunda discussão nesta quarta (27) o projeto de lei, em que os deputados André Correa (PSD) e André Lazaroni (PMDB), beneficiam o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro. O texto, que será enviado ao governador Sérgio Cabral, altera lei que determinou que parte do valor dos atos e notas e de registros públicos extrajudiciais seja repassado a cinco entidades, incluindo na relação, o sindicato. Se sancionado, a divisão se dará da seguinte forma: Dois centésimos (0,02) para a Mútua dos Magistrados, para a Caixa de Assistência do Ministério Público, para a Caixa de Assistência dos Procuradores do Estado e para a Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; e um centésimo (0,01) para a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e o Sinoreg. Corrêa fez questão de frisar que o projeto não representa aumento de custo. “Não estamos sobretaxando ninguém mais. Apenas repartindo parte do que já é repassado”, explicou. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges