A Câmara de Vereadores comemora 193 anos de existência
neste sábado (11). Para comemorar a data uma missa será realizada na
Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Centro, às 10 horas. No local, em 1819,
uma festa marcou a criação do Legislativo da Vila Real de Praia Grande, hoje
município de Niterói. Já a partir da próxima segunda-feira, 13 de agosto, todas
as leis produzidas pela Câmara, desde 1932, já podem ser consultadas pela
internet. De qualquer lugar do mundo onde exista um computador conectado, mais
de 7.3 mil diplomas legais, entre leis, decretos, resoluções, projetos de lei,
regimentos e honrarias oferecidas estarão consolidadas para pesquisa.
“De certa forma é um presente para a cidade. Considero
um passo importante para o processo de transparência exigido pela sociedade. De
agora em diante, não só meia dúzia de privilegiados terão acesso rápido e fácil
ao conjunto de leis municipais, mas também todos os cidadãos, 24 horas por dia,
em qualquer lugar do mundo”, conta o presidente da Câmara, vereador Paulo
Bagueira (PPS).
ACESSO FÁCIL – Para facilitar a pesquisa e democratizar as
informações disponíveis, o serviço foi desenvolvido de forma a oferecer, dentre
outras facilidades, duas características fundamentais quando o assunto é a
consulta legislativa: segurança jurídico-administrativa e intuição. “Todas as
leis alteradas no transcurso do tempo, e elas são muitas, já aparecem na tela
do computador de modo atualizado. O processo é muito intuitivo, de fácil
utilização por qualquer pessoa, tendo em vista que as leis estão minuciosamente
arranjadas em índices por datas, por assuntos e sub-assuntos”, revela Rúbia
Cristina Costa Bomfim Secundino, secretária da Mesa Diretora.
Para Rúbia a nova ferramenta vai facilitar a vida de
historiadores, pesquisadores e das assessorias jurídicas dos gabinetes. “Toda a
documentação produzida na Casa continuará sob a guarda do Arquivo. Mas o
trabalho da Procuradoria, do Ministério Público e dos vereadores, por exemplo,
será mais rápido e fácil por conta da digitalização e consulta via rede de
computadores. Antes, consultas digitalizadas só podiam ser feitas internamente.
Demos um salto para o futuro”, conta ela.
O sistema, que fez com que a Câmara de Niterói se
tornasse uma das poucas no país a ter todas as suas leis disponíveis através da
Internet, foi implantado pelo Instituto Ceaam de Transparências das
Cidades, com sede na cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. A empresa
foi contratada através de
licitação pública e colocou 50 funcionários debruçados sobre o projeto durante
quase cem dias. Para consultas basta acessar o site www.camaraniteroi.rj.gov.br e clicar em “Legislação”.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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