Atrasos salariais
sistemáticos, falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço, de pagamento do 13º salário, das férias e
demissões sem motivos e sem homologações foram as principais
denúncias feitas pelo presidente do Sindicato dos Professores do
Município do Rio, Wanderley Quêdo, nesta quinta
(09), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Durante reunião
da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar
denúncias contra universidades particulares no estado, presidida
pelo deputado Paulo Ramos (PDT), Quêdo comentou que 4 mil processos
contra as instituições de ensino superior tramitam na Justiça
fluminense.
“As instituições
que mais cometem irregularidades são as universidades Cândido
Mendes, Gama Filho e Santa Úrsula e a UniverCidade”, revelou. Paulo Ramos afirmou que as
informações obtidas pela CPI foram “de suma importância e que
cada um dos temas será tratado individualmente”. “Vamos
discutir, especificamente, a situação de cada área com o objetivo
de dar sentido à nossa investigação”, pontuou.
Relator da
comissão, o deputado Robson Leite (PT) sugeriu que representantes do
Ministério Público do Trabalho e da União Nacional dos
Estudantes participem dos próximos encontros.
Na reunião, o
presidente do sindicato disse ainda que as condições de trabalho e
de saúde dos professores têm sido comprometidas nos últimos anos e
que muitos profissionais não têm conseguido se aposentar por falta
de pagamento ao INSS. “Acredito que essa CPI tem que contribuir
para que os ministérios Público Federal e do Trabalho, o INSS e o
Ministério da Educação tenham mais dados, mais números e uma
compreensão diferenciada da forma como o patronato trabalha hoje em
dia. Brechas da lei estão sendo usadas em favor dos patrões,
transformando, por exemplo, o atraso salarial em uma maneira de
empréstimo compulsório permanente ao trabalhador. Queremos dar
visibilidade a isso, para que as autoridades responsáveis possam
agir com mais eficácia e rapidez”, defendeu Quêdo.
De acordo com o Censo
da Educação Superior de 2010, 89% das instituições do País são
privadas e detêm 75% do número de matrículas. Na
próxima quinta (16), a assessora pedagógica do SinproRio e
pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Aparecida
Tiradentes, será ouvida pela CPI.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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