CARTILHA DA DEFENSORIA PÚBLICA É LANÇADA

Uma cartilha que explica as atuações extrajudiciais prestadas pela Defensoria Pública foi lançada, nesta quinta (09), durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O material, cujo título é “Ensinar, prevenir, conciliar: defensores públicos pela garantia extrajudicial dos direitos” e faz parte da Campanha Nacional da Defensoria 2012, visa a prevenir ou a resolver conflitos sem a necessidade de o cidadão entrar com ações na Justiça. Essa campanha, que conta com a parceria do Ministério da Justiça, defende que conhecer os direitos e as diferentes formas de efetivá-los garante a todos mais proteção.

“A cartilha materializa o que fazemos e informa o cidadão de maneira simples e clara”, explica o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro. Para a presidente da comissão da Alerj, deputada Inês Pandeló (PT), a informação precisa estar em primeiro lugar quando o assunto é a garantia de direitos. “Se a Defensoria Pública presta um serviço que auxilia a vida das pessoas ao chegar a resoluções evitando-se processos lentos, a população deve estar ciente disso”, reiterou a parlamentar. “A Defensoria precisa propagar as demandas do cidadão”, destacou a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Maria Leonor Carreira.

Membro do Conselho Popular de Moradia do Rio, Jorge Santos classificou a Defensoria Pública como a parte mais democrática do sistema judiciário. Durante a audiência, a defensora Patrícia Magno, que participou da elaboração da cartilha, explicou os principais pontos defendidos na campanha: “Também é nossa função promover a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesse, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos”. Para ela, o objetivo da cartilha será alcançado se as pessoas que a lerem se sentirem convidadas a procurar a Defensoria Pública para conhecer seus direitos ou para tirar uma dúvida.

“Melhor ainda: se participarem de audiências públicas convocadas pelo defensor público ou mesmo sugerir temas que precisam ser discutidos”, acrescentou. Quem quiser conhecer a cartilha “Ensinar, prevenir, conciliar: defensores públicos pela garantia extrajudicial dos direitos” deve acessar o link http://www.anadep.org.br/wtksite/Cartilha_Final_Web.pdf ou ligar para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no telefone (21) 2332-6224.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges