A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de janeiro aprovou nesta terça (27), em
discussão única, o projeto de lei, do Poder Executivo. Ele
revoga trechos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio
de Janeiro com as situações em que os oficiais
superiores passarão a condição de não-numerado, quando eles
saem do quadro atual e ficam à disposição da diretoria Geral de
Pessoal. Com isso, não acontecerão mais as promoções a último
posto sem que haja cargo para abrigá-los. A condição de não
numerados foi criada anos atrás na intenção de aumentar o fluxo de
carreira, facilitando promoções, mas o recente aumento do efetivo
em todos os quadros criou, segundo justificativa do governador Sérgio
Cabral, “um número excessivo de oficiais não numerados nos
últimos postos da hierarquia dos respectivos quadros”. A abolição
das regras atuais busca, portanto, fazer com que “as vagas e os
cargos dos oficiais dos últimos postos da hierarquia somente sejam
preenchidos quando de suas transferências para a inatividade,
possibilitando, assim, um fluxo de carreira mais regular e
equilibrado”. O projeto será enviado ao governador, que terá 15
dias úteis para sancioná-lo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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