A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (11), em
discussão única, o projeto de lei, que cria a Política
Estadual de Gás Natural Renovável. A proposta do Poder
Executivo, que prevê a compra pela CEG e CEG Rio de todo o biogás
produzido pelos aterros sanitários incorporou nove emendas
parlamentares. Entre elas, a que define que o teto de gás a ser
comprado pelas concessionárias será de até 10% do total de gás
natural convencional, excetuado o destinado às termelétricas, distribuído, e não 5%, como previa o Governo. A ampliação desse
teto traduz a previsão do parlamento de aumento gradual na produção
de gás gerado a partir de resíduos orgânicos. Segundo o secretário
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e
Serviços, Júlio Bueno, os 5% inicialmente previstos correspondem a
uma produção de 350 mil m³ de gás/dia. “O Rio de Janeiro sai na
frente mais uma vez com esta inovação na legislação ambiental”,
elogiou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).
Também foram aprovadas
emendas que obrigam o envio anual de relatório com a quantia de
aquisições feitas pela concessionária à comissão de Minas e
Energia da Alerj e de resultado da fiscalização feita pela Agência
Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado à
Mesa Diretora do Parlamento. A Alerj também garantiu a veiculação,
no Diário Oficial e em veículo de grande circulação, dos
contratos de compra com os geradores de GNR. A Casa incluiu ainda
emendas garantindo a capacitação técnica e disponibilização de
linhas de financiamento para aquisição de tecnologias de produção,
coleta e transporte do biogás; além de prever eventuais decréscimos
no custo da aquisição de GNR, que acarretaria redução na fatura
do serviço.
Na justificativa que
acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral acentua o caráter
sustentável da proposta. “A disposição final adequada de
resíduos orgânicos, a captação do biogás gerado em aterros
sanitários para produção de Gás Natural Renovável e a sua
distribuição como gás natural pelas concessionárias de gás
proporcionarão a redução da produção de gases de efeito estufa
em nosso Estado”, aponta. Os preços e os prazos adequados a
viabilizar a eficiente produção e transporte do Gás Natural
Renovável serão regulados pelo Estado, por meio Agenersa. O projeto
será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar
ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário