O pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por parte da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro contra emenda aprovada na Lei do Piso Salarial fará com que a Comissão de Trabalho e Legislação e Seguridade Sociais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realize uma audiência pública nesta terça (26), às 14h, no Palácio Tiradentes. No encontro, estarão representantes da União Geral e Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro. Assinada pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PDT), a emenda determina que nenhuma categoria profissional que tenha o piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo fechado pode receber menos que os valores previstos nas faixas salariais do piso estadual.
“Chamei apenas as centrais sindicais para a audiência, pois precisamos discutir como proceder caso a liminar seja aprovada no TJ-RJ. Os trabalhadores não podem receber menos que o estabelecido no piso do estado onde estão empregados”, explicou o pedetista.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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