O presidente da
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
deputado Comte Bittencourt (PPS), defendeu, nesta quarta (29), durante
audiência pública, que a Coordenação de Inspeção Escolar
e o Conselho Estadual de Educação trabalhem em conjunto para
resolver problemas ligados à autorização e à inspeção de
instituições de ensino no estado. “Hoje, há 575 inspetores
escolares em atuação. Temos que reconhecer o avanço, já que, por
muito tempo, tivemos a ausência desse olhar que regulamenta o
sistema e que acompanha o cumprimento das normas escolares”,
declarou o parlamentar, acrescentando que, tal ausência fez com que
o estado se tornasse o que tem “mais passivo na questão de
documentos irregulares”.
“Atualmente, essa
questão está se normalizando, mas é importante informatizar o
arquivo morto das escolas extintas e estabelecer de forma mais
efetiva a relação entre a inspeção escolar e o Conselho Estadual
de Educação”, defendeu Comte. Ele lembrou ainda que se encontra
em tramitação na Casa projeto de lei de sua autoria que pretende
punir os gestores de escolas em caso de irregularidades. “Se fica
provado que há irregularidades naquela instituição e aquela
unidade é fechada, é importante que as pessoas que trabalham lá
também fiquem impedidas de atuar em outros estabelecimentos de
ensino por, pelo menos, cinco anos”, ressaltou Bittencourt.
Coordenador do Cdin,
Alessandro Sathler disse que o grande problema encontrado,
atualmente, na rede privada de ensino é o desconhecimento dos
gestores das normas de funcionamento. “Faltam documentos e
processos, as normas de funcionamento devem ser observadas. A
primeira questão para diminuir esse problema é conscientizar os
diretores, secretários e profissionais da escolas para a necessidade
de capacitação”, disse. Sathler defendeu ainda a importância dos
pais em conhecer a escola onde o filho será matriculado. “Tem que
ver se a escola está regularizada, se o diretor e o secretário são
cadastrados. No site da Secretaria de Estado de Educação,
há os nomes das escolas com os respectivos diretores e secretários
disponíveis para pesquisa, se faltar algum dado desses, o ideal é
entrar em contato com a secretaria para saber o que está
acontecendo”, explicou.
Sathler frisou a
importância de averiguar a regularidade das escolas, já que,
segundo ele, 30% dos documentos que os alunos receberam de escolas
extintas são falsos.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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