Um núcleo de defesa
dos animais na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente será
criado. O anúncio foi feito nesta quinta (13) pelo delegado
titular da DPMA, José Fagundes Rezende (foto), durante audiência pública
da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que acompanha as políticas públicas de proteção aos
animais. Entretanto, para o presidente do colegiado, deputado Thiago
Pampolha (PSD), a medida “não resolve completamente o problema”.
O parlamentar lembrou que entregou à chefe da Polícia Civil,
delegada Martha Rocha, no dia 24 do mês passado, um manifesto
assinado por 43 deputados pedindo que seja instalada uma Delegacia
Especializada de Proteção e Defesa dos Animais.
“A solução ideal é
a delegacia especializada. Há poucas denúncias de maus-tratos
contra os animais, porque as pessoas não têm o costume de denunciar
e, muitas vezes, não sabem o que é crime e o que não é. Criação
de núcleo é um ganho, mas é paliativo”, argumentou. O delegado
José Fagundes Rezende aguarda a distribuição dos 1.200 novos
inspetores aprovados em concurso da Polícia Civil que estão em
treinamento na Academia de Polícia. Rezende espera que a DPMA receba
policiais e aumente seu efetivo, que hoje é de 32 servidores. “Temos
um déficit. A chegada de novos policiais permitirá o funcionamento
do núcleo especializado na defesa dos direitos dos animais”,
acredita. O delegado destacou que qualquer delegacia do estado é
obrigada a receber denúncias e registrar a ocorrência de pessoas
que testemunharam crimes contra os bichos.
O presidente do grupo
disse ainda que pretende visitar as prefeituras para que, nos
municípios, haja núcleos específicos para fiscalizar os cuidados
com animais. “Vamos dar prioridade à visita de cidades que sabemos
que têm muitos animais utilizados com fins turístico, de lazer ou
de transporte”, enfatizou. Pampolha sugeriu também que os núcleos
para defender os animais sejam criados em mais delegacias em todo
território do estado do Rio. “A unidade especializada a ser
implantada na DPMA ficaria restrita à Região Metropolitana, mas é
preciso ampliar para o interior do estado”, afirmou. O relator da
comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), acredita que a pena
prevista atualmente para quem comete crimes de maus-tratos é branda.
“É preciso revisar essa punição. Hoje, a pena vai de três meses
a um ano, o que é muito pouco”, contou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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