O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro posicionou-se contra o Programa Mais Médicos, do Governo federal, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta segunda (26) para debater as consequências da implantação do programa. “Qual é o nível de qualidade dos médicos que virão trabalhar no Brasil? Eles não se submeterão ao exame de revalidação do diploma, como a Constituição prevê que médicos estrangeiros façam antes de trabalhar aqui. Como, então, serão avaliados?”, indagou o conselheiro do Cremerj Sidnei Pereira.
Para a presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR), os motivos apresentados pelo Governo federal para não exigir a revalidação não são consistentes. “O Governo Federal alegou que não fará revalidação de diploma porque, se fizesse, os médicos estrangeiros poderiam escolher outros municípios em que trabalhar, e não aqueles onde há maior necessidade. Não acho que isso justifique a falta de avaliação de profissionais que irão lidar com pessoas”, ponderou a presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR). Os dois anos adicionais que os estudantes de medicina terão que prestar trabalhando no Sistema Único de Saúde também foram questionados por Pereira. “O estudante só poderá ser registrado como médico ao fim dos oito anos de faculdade. Como pode ser que ele exerça a profissão no SUS antes de ser médico? Não se trata de residência, é ilegal”, completou.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, mostrou-se preocupado com questões de direitos humanos. “Se uma médica cubana vier para cá grávida e tiver o filho no Brasil, a criança deverá ser enviada a Cuba ou o país dará asilo aos dois? E se um crime médico for cometido por algum deles, o Estatuto do Estrangeiro será acionado? Nada disso foi pensado”, afirmou Darze, defendendo a discussão popular sobre o tema. “Sobre os dois anos adicionais que os estudantes de medicina terão que prestar no SUS, acho que, se essa for mesmo a vontade da população, isso deva ser transformado em projeto de lei e votado no Congresso Nacional”, acrescentou.
Para Clarissa, falta diálogo da União com os municípios, que ainda não têm pleno conhecimento sobre o programa. “Tomei a iniciativa de fazer essa audiência para que o assunto fosse debatido em aberto e que as pessoas compreendessem melhor do que se trata. Os municípios escolhem se querem aderir ou não ao Programa, mas muito não está sendo dito sobre ele. Precisamos mostrar que estamos alertas”, concluiu Garotinho. O representante do Ministério de Saúde não pôde comparecer.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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