O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Luiz Paulo (PSDB), irá solicitar ao secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc (PT), a criação formal de um grupo de trabalho entre representantes do Instituto Estadual do Ambiente e passarinheiros. O motivo, discutido em uma audiência pública da comissão na última sexta-feira (25), é o acordo de cooperação assinado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e o Inea.
Desde o dia 29 de agosto, foi iniciado um cronograma de 36 meses para a transição do gerenciamento dos recursos referentes à fauna do Rio do órgão nacional para o estadual. “A fiscalização, a autorização de pedidos para criar passarinhos e o pagamento da anuidade da licença será responsabilidade do Inea, a partir de agosto de 2014. Se há arrecadação prevista, a categoria precisa entrar na Lei de Orçamento do Estado”, disse Luiz Paulo.
Atualmente, os passarinheiros pagam uma anuidade de R$ 30 ao Ibama. O presidente do Clube de Criadores de Curió Praia Clássico do Rio, Sérgio Garcia, estima que esse valor pode subir para R$ 150. “Se a arrecadação for usada para reinserção de pássaros apreendidos na natureza, valerá a pena. Ninguém aqui quer ser ilegal”, disse. O representante do Clube do Curió Encapado, Orlando Silva Araújo, acredita que a reformulação será uma boa oportunidade para resolver antigos problemas entre o Ibama e os passarinheiros. “É preciso que haja diferenciação entre os criadores domésticos, que são amadores, e os de animais silvestres. Antes de criar uma lei, acho muito importante que uma comissão nossa seja criada”, opinou.
O presidente da Federação de Pássaros do Rio de Janeiro, José Flávio, criticou a situação do Centro de Triagem de Animais Silvestres, local para onde o Ibama leva animais apreendidos. “Somos todos contra a ilegalidade, mas a preservação perde seu propósito se o animal for levado para morrer por falta de alimentação e ambiente adequados”, disse. A coordenadora de Fauna do Ibama, Taciana Mendonça, informou que o Cetas do Rio já está passando por uma reforma. “O Inea, inicialmente, herdará o nosso sistema”, disse.
O gerente de Fauna do Inea, Adilson Pinto Gil, enfatizou que o órgão estadual continuará usando os sistemas do Ibama, inicialmente, porque não existem normas para o Rio ainda. “Esse procedimento está acontecendo em vários estados. O Sistema de Pássaros do Ibama, Sispas, só estará aberto para nós posteriormente. Primeiro precisaremos pensar no Sistema de Fauna, que fiscaliza empreendimentos como zoológicos”, explicou. O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) enfatizou que é dito na Constituição Federal que a preservação do meio ambiente é dever da União, dos estados e dos municípios. “Não é uma questão só para o Congresso. A extração de pássaros do meio ambiente não pode ser incentivada. Os criadores precisam se ater à reprodução dos animais”, afirmou.
“Muitos passarinheiros que são donos de clubes organizam exposições, que são atividades comerciais. É preciso que haja regulamentação para isso, assim como há para exibições de outros animais, como cachorros e cavalos”, disse Luiz Paulo. “O valor real a ser pago pela anuidade ao Inea também precisa ser definido. Acredito que, com a criação da comissão de passarinheiros e do grupo de trabalho com o Inea, poderemos definir novos rumos para a categoria no estado”, concluiu.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário